Termos do serviço
Artigo 1 – Definições
Nestes termos e condições gerais, entende-se por:
- "Vendedor": Oduree B.V., com sede em Rijswijk (Países Baixos), número na Câmara de Comércio neerlandesa (KvK) 42087077
- "Comprador": qualquer pessoa singular ou coletiva que celebre um contrato com a Oduree
- "Contrato": qualquer contrato entre a Oduree e o comprador relativo à compra de um produto através do website
- "Produto": qualquer artigo disponibilizado através da loja online da Oduree
Artigo 2 – Aplicabilidade
Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas da Oduree e a todos os contratos celebrados entre a Oduree e o comprador. Quaisquer derrogações a estas condições só são válidas se tiverem sido acordadas por escrito.
Artigo 3 – A Oferta
A Oduree esforça-se por apresentar todos os produtos da forma mais clara e completa possível. As imagens e descrições são ilustrativas e podem diferir. Os enganos ou erros manifestos na oferta não vinculam a Oduree.
Artigo 4 – O Contrato
O contrato considera-se celebrado no momento em que o comprador aceita a oferta e cumpre as condições estabelecidas. A Oduree confirma a encomenda por e-mail. A Oduree reserva-se o direito de recusar encomendas sem indicar o motivo.
Artigo 5 – Direito de livre resolução
O comprador tem o direito de resolver uma encomenda no prazo de 30 dias após a receção, desde que o produto não tenha sido utilizado e seja devolvido no estado original, com a embalagem intacta. Os produtos excluídos de devolução por razões de higiene só podem ser devolvidos se não tiverem sido abertos. Os custos de devolução ficam a cargo do comprador.
Artigo 6 – Preços e Pagamento
Todos os preços incluem IVA e excluem os custos de envio, salvo indicação em contrário. O pagamento é efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados na loja online. Os descontos e as campanhas são válidos apenas durante o período indicado e não são aplicados retroativamente.
Artigo 7 – Entrega
A Oduree procura processar e enviar as encomendas no prazo de 1 dia útil. Os prazos de entrega são indicativos. Em caso de atraso, o comprador recebe uma notificação. O risco de danos ou perda dos produtos é da Oduree até ao momento da entrega ao comprador.
Artigo 8 – Responsabilidade
A Oduree não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização incorreta ou descuidada de um produto. A utilização é feita por conta e risco do comprador. O comprador deve seguir rigorosamente as instruções da embalagem ou do website.
Artigo 9 – Garantia
A Oduree fornece produtos de boa qualidade. A garantia aplica-se exclusivamente a defeitos de fabrico. Os produtos de higiene ou abertos não têm garantia, salvo disposição legal em contrário. Se a reclamação for fundamentada, o comprador recebe gratuitamente um produto de substituição.
Artigo 10 – Reclamações
As reclamações podem ser comunicadas no prazo de 5 dias úteis após a constatação, através de klantenservice@oduree.nl. A comunicação deve conter uma descrição clara, eventualmente acompanhada de fotografia. A Oduree responde no prazo de 5 dias úteis.
Artigo 11 – Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, fotografias, textos, designs e nomes de marca no website da Oduree estão protegidos por direitos de autor e não podem ser copiados, distribuídos ou utilizados sem autorização escrita.
Artigo 12 – Alteração das condições
A Oduree reserva-se o direito de alterar estas condições. Aos contratos aplica-se sempre a versão em vigor no momento da encomenda.
Artigo 13 – Lei aplicável e tribunal competente
Todas as relações jurídicas entre a Oduree e o comprador regem-se exclusivamente pelo direito neerlandês. Eventuais litígios são submetidos exclusivamente ao tribunal competente da comarca da sede da Oduree. Para questões ou reclamações, podes contactar-nos através de klantenservice@oduree.nl.